Tag Bens impenhoráveis CPC

Tag: Bens impenhoráveis CPC

Qual o objetivo da decisão de saneamento?

Qual o objetivo da decisão de saneamento?

São bens públicos os de uso comum do povo os de uso especial e os dominicais?

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O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

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Qual a diferença entre separação total de bens e separação legal de bens?

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A contestação e reconvenção pode ser feita na mesma peça

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Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC

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Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre?

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Não será homologada sentença estrangeira que viole a ordem pública?

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Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

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Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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Convenção Interamericana sobre Direito aplicável aos contratos internacionais

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Quando pedir desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?

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O que acontece se o autor não comparecer na audiência de instrução?

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O que acontece se o autor não comparecer à audiência de conciliação

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Após o casamento, não mais se admite a alteração no regime de bens.

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Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?

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Qual o assunto tratado nos textos os bens culturais materiais dos povos indígenas?

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Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

Quais decisões não admitem embargos de declaração?

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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?

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Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?

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Como é a divisão de bens quando o pai morre?

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Qual o prazo para o exequente se manifestar?

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Qual o recurso cabível em face da decisão que deferiu a antecipação de tutela?

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Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209

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Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido?

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Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?

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O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?

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Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?

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Como uma cidade é tombada pelo Patrimônio Histórico e cultural da Humanidade?

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Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.

Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?

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Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Como você diferenciaria o que é produzido pela indústria de bens de produção a de bens de capital?

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Qual o recurso cabível contra decisão que extingue cumprimento de sentença?

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Quem é casado com separação obrigatória de bens tem direito a pensão por morte?

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Dentre os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de contestação

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Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração

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Quais são os bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial?

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O que é um direito patrimonial disponível?

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Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem

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O que é tutela provisória antecedente?

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O foro da situação da coisa para ações envolvendo a propriedade imobiliária é de natureza absoluta

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Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC fundamente?

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Quais são as hipóteses de extinção da execução?

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É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?

São requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?

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Quais as são as características do Registro e da informação contábil?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

O que acontece se a parte autor não comparecer na audiência de instrução?

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Que consequências pode acarretar o não comparecimento do autor a audiência?

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Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?

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É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?

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É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

Como se inicia o processo de execução de título executivo extrajudicial?

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Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

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Quem tem legitimidade para requerer o inventário marque a assertiva correta

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Que possui sessenta anos de idade caso tenha a intenção de se casar é obrigatória a adoção do regime da separação de bens?

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Qual o regime em que não se comunicam quaisquer bens dos cônjuges podendo ser eleito por pacto antenupcial constituindo verdadeira ausência de regime patrimonial?

Qual o regime em que não se comunicam quaisquer bens dos cônjuges podendo ser eleito por pacto antenupcial constituindo verdadeira ausência de regime patrimonial?

É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível afirmar que?

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Petição cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

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Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

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Qual a finalidade da caução exigida pelo magistrado como condição para concessão de algumas tutelas provisórias?

Qual a finalidade da caução exigida pelo magistrado como condição para concessão de algumas tutelas provisórias?

O que é o fenómeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência?

O que é o fenómeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência?

É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

É cabível ação rescisória no prazo de dois anos da decisão que estabiliza os feitos da tutela antecipada?

É cabível ação rescisória no prazo de dois anos da decisão que estabiliza os feitos da tutela antecipada?

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

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Como deve ser o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

Como deve ser o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

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São condições da ação interesse legitimidade e pedido juridicamente possível?

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São garantias constitucionais do Ministério Público a unidade a indivisibilidade e a vitaliciedade

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Qual a finalidade de regulamentação da contabilidade e os órgãos reguladores da contabilidade brasileira?

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Quais são as principais demonstrações contábeis a partir da lei das Sociedades por Ações nº 11638 07?

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Quais foram as alterações introduzidas na estrutura das demonstrações contábeis lei 11638 2007?

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Qual recurso contra decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença?

Qual recurso contra decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença?

Quais são as características qualitativas fundamentais da informação contábil Assinale a resposta correta?

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Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença Juizado Especial novo CPC

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Quais são os meios de defesa do devedor durante o processo de execução?

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Defina indústrias de bens de consumo de que maneira podem ser classificadas

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Diferença de tutela de urgencia e evidencia

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Como é realizada a convocação da assembleia geral de credores e quais os requisitos deve atender?

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Qual o momento para alegação de conexão ou continência?

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A mesma ação foi distribuida para dois juizados diferentes

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Para que uma sentença judicial proferida no exterior possa ser executada no Brasil é necessário que?

Para que uma sentença judicial proferida no exterior possa ser executada no Brasil é necessário que?

Qual a diferença entre capacidade processual e legitimidade de parte?

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Qual é o prazo para se propor uma ação de impugnação a relação de credores?

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Cabe denunciação da lide no processo consumerista por quê

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Qual a diferença de tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?

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Quem mora fora do Brasil precisa declarar bens adquiridos no exterior?

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Qual o objetivo da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido?

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A contestação é endereçada para o mesmo juizo

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Quando pode ocorrer a estabilização da tutela?

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Quais são os requisitos para a aplicação do CPC no processo do trabalho?

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Quais impostos Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?

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Com base no parágrafo acima, em irdr, se houver desistência ou abandono da parte quanto ao processo:

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O que é a suspensão do processo de execução?

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A mesma finalidade cobrado repetidamente

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